Imagem histórica!

O Partido Pátria Livre de Juiz de Fora tem a honra de convidar nossos filiados, simpatizantes e amigos para a 1ª Convenção Municipal. As pautas a serem discutidas serão: chapa de veradores, candidatura à prefeito ou não e alianças políticas para o pleito desse ano. Sua presença enriquecerá nosso debate e será de grande valia para nossas decisões. Participe!

Coração valente, mãos limpas e coragem para mudar!

Dia: 30/06/2012 - sábado

Hotel Serrano - Rua Sta Rita, 399 - Centro Juiz de Fora - MG, 36010-071

A partir das 10h.

Reunião do PPL-JF

É com imensa satisfação que convidamos nossos companheiros e filiados para nossa próxima reunião. Sua presença será de extrema importância para o enriquecimento de nossa discussão. O encontro terá o objetivo de definir a data da nossa Convenção para as eleições deste ano. Participe! Coração valente, mãos limpas e coragem para mudar.

Data: 06/06/2012

Rua Halfeld, 651, sala 1111, Centro.

Horário: 18:30h

Estrangeiros adquirem empresas nacionais e produção industrial cai

                                       Na segunda-feira não escapou nem churrascaria

A produção industrial caiu -0,2% em abril, comparada a março, e -2,9% em relação a de abril de 2011: a oitava queda seguida nessa última comparação.

O resultado foi divulgado pelo IBGE no dia 31.

               No ano, a queda na produção física da indústria está em -2,8%, principalmente na fabricação de: veículos (-17,9%); equipamentos de comunicações (-14%); vestuário (-13,5%); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-9,3%); têxteis (-7,6%); equipamentos de informática (-7,4%); borracha e plástico (-5,3%); medicamentos (-5,1%); produtos de metal (-4,7%); metalurgia básica (-4%); e calçados (-3,4%).
              Já levantamos aqui os problemas advindos da devastação da cadeia produtiva, imposta por aumentos de juros irracionais e tresloucada taxa de câmbio que, com a restrição de crédito e a contenção dos aumentos salariais, constituiu a política econômica do ano passado – que a presidente Dilma, no momento, esforça-se para corrigir.
             O problema é que só existe crescimento da indústria se existir indústria – transformada em comércio de importados, pela desnacionalização, é difícil que a indústria cresça, e, por consequência, a economia, além, talvez, do chamado voo de galinha, às vezes nem isso.
             Portanto, o crescimento sólido da economia implica na existência de uma indústria nacional – em outras palavras, na existência de cadeias produtivas internas. De que adianta ter um magote de montadoras multinacionais com as suas cadeias produtivas localizadas no exterior? Como setor secundário da economia, é possível conviver com elas. Mas como setor principal significa, necessariamente, descambar na estagnação – e na crise, porque não há melhor forma de importar crises para dentro do país que a de submeter a economia à dinâmica de economias em crise.
             Há algum tempo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), Luiz Aubert Neto, comentou uma exposição industrial do seu setor:

“... causou grande preocupação não só o crescimento exponencial do número de produtos estrangeiros (...), mas também a grande quantidade de componentes importados embarcados nas máquinas e equipamentos (…) o acelerado processo de desnacionalização (...). E quando falamos em desnacionalização, reprimarização e desindustrialização não se trata de pessimismo ou 'choro de empresário'. (…) o empresário brasileiro não deixa ou deixará de ganhar dinheiro por conta da desnacionalização, pois continuará a comercializar os produtos importados com margens até melhores do que se estivesse fabricando, porém, deixará de gerar empregos em toda a cadeia produtiva, que exigem mão de obra qualificada e que, portanto, pagam melhores salários. E quem perde com isso? A resposta é simples: o Brasil, a sociedade brasileira como um todo. Quando defendemos a indústria nacional de transformação não se trata de defender interesses de um setor em específico (repito: é possível ter margens bem melhores simplesmente com a importação), mas sim da defesa da cadeia produtiva (que passa pela matéria-prima, componentes, usinagem, engenharia, montagem, etc..), de maior geração de renda, de desenvolvimento tecnológico e crescimento sustentado da nação. (…). O modelo [baseado em commodities] pode até funcionar no curto prazo, mas a médio e longo prazo não se sustenta e o resultado, infelizmente, é a construção de um país que não gera renda e, consequentemente, pobre”.

Notemos que, se os empresários nacionais foram obrigados a importar componentes para sua produção, no caso das filiais de multinacionais isso não foi uma imposição do câmbio. Pelo contrário, o câmbio deformado é que foi uma imposição delas, para facilitar suas importações de componentes, pois esta faz parte de sua própria natureza de filiais de monopólios estrangeiros.

                A febril feira de empresas da segunda-feira, quando não escapou nem a churrascaria Fogo de Chão (“o jeito gaúcho de fazer churrasco”), comprada por um fundo especulativo de Boston, EUA, deveria servir pelo menos para alertar que o Brasil não pode conviver com essa baderna. Certamente, foi uma demonstração concentrada do que vem ocorrendo no país, ainda que motivada pela entrada em vigor da nova lei de defesa da concorrência, que determina a análise prévia de grandes “fusões e aquisições” pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao invés de depois do negócio. É verdade que isso terá pouco efeito antimonopolista enquanto o CADE for composto, como é há muito, por almofadinhas submissos a qualquer monopólio estrangeiro.
              Porém, em poucas horas, além da desnacionalização do churrasco gaúcho da Fogo de Chão, a americana Armco comprou a divisão de galvanização da nacional Mangels; a também americana Fedex comprou a Cometa; a Olam, com sede em Cingapura, comprou a Usina Açucareira Passos; a Cosan/Shell comprou a Comgás - e vendeu suas marcas de açúcar (a Shell quer a Cosan produzindo etanol); e até a chinesa State Grid, muito mal assessorada pelo Bank of America/Merrill Lynch, pegou um tasco: comprou sete linhas de transmissão elétrica de uma falida empresa espanhola.
                Em suma, leitores, uma hora da xepa – só que a xepa eram as nossas empresas. Evidentemente, esses negócios estavam engatilhados há algum tempo. Mas a concentração deles na segunda-feira tem um efeito didático: é isso o que está acontecendo na economia brasileira.
                 Há notícias de que a presidente Dilma estaria preocupada com o baixo nível de investimento e, inclusive, analisando um corte no superávit primário (o desvio de verbas para os juros) para aumentar o investimento público.
                Seria muito bom – e sejamos claros: a política do sr. Mantega de desviar um “belo primário” das verbas públicas e cortar gastos de custeio, supostamente para aumentar os investimentos, é uma completa estupidez. Evidentemente, os gastos de custeio também são um estímulo ao investimento – pela simples razão de que custeio é consumo.
              Mas, sem dúvida, nada disso era para aumentar os investimentos, que, obviamente, caíram: além da desnacionalização, o outro freio ao investimento e ao crescimento é a drenagem de recursos de toda a economia para os bancos. Como diz o presidente da ABIMAQ, “... os juros pagos pelo governo (…) somados aos juros pagos pela sociedade e empresas (financiamentos, cartão de crédito, capital de giro, cheque especial, etc.) superam os 580 bilhões de reais por ano, uma transferência brutal de renda para um único setor da economia”.

CARLOS LOPES

Governo corta pela metade salário

de 48 mil médicos de serviços federais

por Conceição Lemes

O grande desafio do SUS (Sistema Único de Saúde) é o acesso, com atendimento de qualidade à população. Para garanti-lo, é preciso ter profissionais bem formados, atualizados, com remuneração adequada.

Paradoxalmente, em 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff baixou a Medida Provisória (MP) 568/2012, que reduz drasticamente vencimentos e direitos médicos de hospitais, entidades e órgãos federais.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, também assina a MP que visa à reestruturação de planos de carreira e salários dos servidores federais.

“A MP 568 beneficia várias categorias, mas traz um prejuízo inaceitável para médicos e médicos veterinários de uma forma geral, inclusive àqueles que dão aulas em universidades, além de mexer nos adicionais de periculosidade e insalubridade”, denuncia a médica e deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Reduz em 50% a remuneração. É absolutamente inexplicável, ninguém entendeu a razão dessa maluquice.”

Jandira integra a Comissão Mista no Senado Federal que foi instalada na terça-feira 22 e vai analisar a MP. Na prática, é o conteúdo do projeto de lei 2.203/2011, enviado ao Congresso no ano passado, transformado na MP 568/2012.

Não teria havido um engano?!

“Não houve engano, não”, avisa a deputada. “Tem oito meses que a gente negocia o projeto de lei 2.203/201 com o Planejamento.”

“Em agosto de 2011, quando o governo encaminhou ao Congresso o projeto 2.203, nós questionamos o Planejamento sobre os valores dos salários e gratificações dos médicos em geral”, explica Jandira. “A informação foi de que teria havido um erro de encaminhamento e a tabela seria corrigida. Nós ficamos aguardando o retorno da ministra Miriam Belchior. Só que isso não ocorreu. E, agora, para nossa surpresa, o governo assinou a medida provisória com teor idêntico ao da MP.”

“MAIS UM DESVIO DE RUMO PARA A MELHORIA DO SUS”

Não é à toa que as entidades médicas estão maciçamente contra a MP 568.

“Essa medida desconsidera a lei 3.999, que desde 1961 determina uma carga horária semanal de 20 horas para médicos, diferente dos demais servidores, cuja carga é de 40 horas. O texto também não leva em conta a lei 9436, de 1997, que permite aos médicos que já trabalham 20 horas solicitar outras 20 horas, ficando com um total de 40 horas semanais”, diz Aloísio Tibiriça Miranda, presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM). “O problema afeta perto de 48 mil médicos.

“Já é cada vez mais difícil atrair médicos para o SUS por conta da falta de estrutura e dos baixos salários, agora criam mais esse empecilho”, alerta Márcia Rosa de Araújo, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). “Essa MP prejudica a população, pois traz enormes prejuízos para a assistência oferecida pela rede pública.”

Em nota conjunta, a Associação Médica do Paraná, o Conselho Regional de Medicina do Paraná e o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná repudiam a MP 568/2012:

A malfadada Medida, além não atender a sua aplicabilidade na forma prevista pelo artigo 62 Constituição Federal, eis que o assunto de que trata, embora seja relevante, não é de urgência, visa alterar conquistas auferidas pelos médicos já consolidadas pelo tempo, o que lhes garante o direito adquirido e, o que é mais grave, intenta diminuir salários e carga horária afeitas a legislação especifica, no caso as Leis 3.999/1961 e 9.436/1997, ainda vigentes.

De outro lado, a instituição da VNPI (Vantagem Pessoa Nominalmente Identificada), nada mais é do que um engodo, que objetiva apenas evitar medidas judiciais que venham questionar a constitucionalidade da Medida, que por si só, já é inconstitucional, eis que busca o congelamento de proventos e a redução gradativa da remuneração dos médicos servidores públicos federais, aposentados e inativos.

A Medida Provisória n.º 568/2012 configura um afronta ao princípio do não retrocesso social, expressamente acolhido no Brasil quando da assinatura do Pacto de São José da Costa Rica, que veda a redução de direitos sociais constitucionais.

“A MP 568 é francamente descontextualizada das necessidades de saúde da população brasileira”, adverte a médica Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes). “Deve ser analisada como mais um desvio de rumo para a melhoria do SUS. Esperamos que, agora, o Congresso recoloque as reais questões e propostas para solução dos problemas da força de trabalho do setor publico de saúde nas suas articulações com o direitos universal à saúde preconizado em nossa Constituição.”

Trocando em miúdos, com base em esclarecimentos postados no site do CFM:

* Desde 1961, devido à lei 3.999, os médicos têm jornada de 20 horas semanais. Todas as tabelas baseiam-se nisso.

* A partir de 1997, com a lei 9.436, os médicos podem optar por 40 horas semanais; aí, consideram-se como se fossem dois cargos de 20 horas. Tais direitos se estendem aos benefícios de aposentadorias e pensão.

* A MP 568 revoga a lei 9.436/1997. Logo, extingue a possibilidade de dois cargos de 20 horas.

* O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão alega que é necessário equiparar as tabelas dos médicos às dos demais profissionais de nível superior, o que significa passar as atuais tabelas de 20h para 40h sem ajuste dos vencimentos. O que, na prática, os reduz à metade.

* Só que a MP 568 não extingue o regime de 20h, mas lhe atribui metade do valor da nova tabela de 40h, já reduzida à metade, de modo que também corresponderá a 50% do valor atual.

* Como a Constituição não admite redução de salários ou vencimentos, a MP 568 tenta compensar as perdas, instituindo a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde à diferença entre os salários anteriores e a nova tabela. Assim, aproximadamente metade do valor percebido pelos médicos federais será transformada em VPNI.

* A VPNI, no entanto, terá um valor fixo e dele serão descontados reajustes regulares e adicionais de progressão, afetando inclusive aposentados e pensionistas. A VPNI também absorverá os adicionais de insalubridade e periculosidade da categoria.

“Com remuneração rebaixada, nós não conseguiremos ter mais médicos para o serviço público federal. Para evitar tal retrocesso já apresentamos 31 emendas à MP 568”, informa Jandira Feghali. “Também iremos ao Planejamento expor os equívocos da MP e tentar impedir que ela reduza vencimentos e acordos firmados em amplas mesas de negociação.”

A propósito. A Comissão Mista no Senado Federal já aprovou requerimento para convidar a ministra Miriam Belchior para uma audiência. Falta marcar a data.

Fonte: Viomundo

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